POLÍTICA DE REEMBOLSO, CANCELAMENTO E GARANTIA
Smart Paper – Produtos Eletrônicos e Digitais
DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Compras Online)
Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
O consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados:
Da data do recebimento do produto (eletrônicos);
Da data da contratação (produtos digitais).
O exercício do direito de arrependimento:
Independe de justificativa;
Garante devolução integral do valor pago;
Não poderá gerar qualquer custo ao consumidor.
Após a solicitação:
O acesso ao produto digital será cancelado;
Será fornecido código de logística reversa para produtos físicos;
O reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto físico ou da confirmação do cancelamento digital.
O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
PRODUTOS DIGITAIS
Aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias, independentemente do nível de uso do conteúdo.
Após o prazo legal de 7 dias:
Não haverá reembolso;
Em caso de assinatura, o cancelamento impedirá novas cobranças, permanecendo o acesso até o final do período já pago.
Em caso de falha técnica que impeça o uso do serviço, a Smart Paper terá prazo razoável para correção. Persistindo a falha, poderá ser concedido reembolso proporcional ou integral.
PRODUTOS ELETRÔNICOS (BENS DURÁVEIS)
3.1 Prazo para Reclamação por Defeito
Nos termos do Art. 26 do CDC:
O consumidor poderá reclamar de vício aparente ou oculto no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento.
3.2 Prazo para Solução do Problema
Conforme Art. 18 do CDC:
Constatado o defeito, a Smart Paper terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício.
3.3 Caso o Problema Não Seja Resolvido
Se o defeito não for solucionado no prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:
Substituição do produto por outro da mesma espécie;
Restituição imediata do valor pago;
Abatimento proporcional do preço.
LOGÍSTICA REVERSA
Nos casos de:
Direito de arrependimento;
Produto com defeito dentro do prazo legal;
A Smart Paper arcará com os custos de devolução, mediante fornecimento de código de postagem.
Recomenda-se que o produto seja devolvido na embalagem original ou em embalagem adequada para transporte seguro.
PRAZO DE REEMBOLSO
O reembolso será processado em até 10 dias úteis após:
Recebimento do produto devolvido; ou
Confirmação do cancelamento (digital).
O prazo para efetivação do crédito dependerá da operadora de pagamento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta política está em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
A Smart Paper poderá atualizar esta política para adequação legal ou operacional, mantendo sempre a versão vigente publicada em seu site.
Como solicitar uma devolução por arrependimento:
Caso você não esteja satisfeito
com o produto ou tenha se arrependido da compra, você poderá solicitar a
devolução em até 7 dias contados da data do recebimento do pedido no seu
endereço. Envie um
e-mail para contato@smartpaper.com.br, informando seu nome completo e número do
pedido. Você receberá o reembolso em até 30 dias contados da data em que
recebermos os produtos devolvidos. O valor será reembolsado não haverá custo
adicional para você receber o reembolso.
Como solicitar uma devolução de
produtos com defeito:
De acordo com a legislação
brasileira, no caso de itens com defeito de fabricação, você tem o direito de
solicitar a devolução em até 30 dias, contados da data do recebimento do pedido
no seu endereço. Envie um
e-mail para contato@smartpaper.com.br, informando seu nome completo, número do
pedido e informações sobre o defeito de fabricação (descrição com fotos ou
vídeos). Analisaremos o seu caso em até 30 dias contados da data em que
recebermos os produtos devolvidos. O valor será reembolsado em acordo com o
cliente sobre o metodo a ser reembolsado. Não haverá custo adicional para você
receber o reembolso.
Como devolver os produtos:
Seguindo o estabelecido pelo
Direito do Consumidor, os custos de envio da devolução de produtos por direito
de arrependimento ou itens com defeito de fabricação serão cobertos pela nossa
loja através do processo de logística reversa. Você receberá um
código de autorização de postagem por e-mail após a sua solicitação de
devolução e deverá postar a mercadoria em uma agência dos Correios. Não
cobrimos os custos de embalagem, por isso, sugerimos que você utilize a mesma
embalagem na qual recebeu a sua compra (caso não esteja danificada) ou uma
caixa adequada que preserve as peças durante o transporte.
