Termos de Uso
Smart Paper, pessoa jurídica CNPJ – (55.034.697/0001-03) de
direito privado descreve, através deste documento, as regras de uso do site
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Seção 1 – Usuário
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Seção 2 – Adesão em conjunto com a Política de Privacidade
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presentes Termos de Uso e a versão mais atualizada da Política de Privacidade
de Smart Paper.
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caráter gratuito e não exige prévia inscrição ou registro.
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o usuário poderá precisar efetuar um cadastro, criando uma conta de usuário com
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como não divulgar o seu login e senha para terceiros.
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publicação pela Smart Paper no seu website, plataformas e aplicações de
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no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de
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para entender como o website é utilizado e para auxiliá-lo a solucionar
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Seção 5 – Propriedade Intelectual
Todos os elementos de Smart Paper são de
propriedade intelectual da mesma ou de seus licenciados. Estes Termos ou a
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direitos de propriedade intelectual da Smart Paper ou de terceiros.
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Seção 6 – Links para sites de terceiros
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links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos
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para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias
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de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de
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outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos,
ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se
informe sobre a política de privacidade e termos de uso de cada site visitado
ou de cada prestador de serviço utilizado.
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Seção 7 – Prazos politicas e alterações
O funcionamento deste website se dá por prazo
indeterminado.
O website no todo ou em cada uma das suas seções,
pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente por Smart Paper, a
qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
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estara concordando com as politicas privacidade, politica de devolução,
politica de frete, politica de reembolso e termos de uso pedimos que faça a
leituras dessas elas encontra-se no rodapé da página do site.
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Seção 8 – Dados pessoais
Durante a utilização deste website, certos dados
pessoais serão coletados e tratados por Smart Paper e/ou pelos Parceiros. As
regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais de Smart Paper estão
estipuladas na Política de Privacidade, pedimos que faça a leitura dessas que
encontra-se no rodapé da pagina do site.
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Seção 9 – Contato
Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de
Uso, por favor, entre em contato pelo e-mail contato@smartpaper.com.br ou por
meio do whatsapp.
POLÍTICA DE USO DOS PRODUTOS DIGITAIS
SMART PAPER – CONHECIMENTO E TECNOLOGIA
1. OBJETO
1.1. A presente Política de Uso estabelece as condições gerais aplicáveis à utilização dos produtos e serviços digitais disponibilizados pela SMART PAPER – Conhecimento e Tecnologia, doravante denominada “SMART PAPER”.
1.2. Esta política aplica-se a todos os usuários, clientes, assinantes e licenciados que adquirirem ou acessarem produtos digitais da SMART PAPER.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, consideram-se:
I – Usuário: pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto digital da SMART PAPER;
II – Produto Digital: software, aplicativo, curso online, e-book, conteúdo multimídia, licença digital ou assinatura;
III – Licença de Uso: autorização limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do produto digital.
3. CONCESSÃO DE LICENÇA
3.1. A SMART PAPER concede ao Usuário licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, restrita aos termos estabelecidos nesta Política.
3.2. A aquisição de produto digital não implica transferência de propriedade intelectual, mas apenas autorização de uso nos limites contratualmente definidos.
3.3. É vedada a cessão, sublicenciamento, revenda, compartilhamento ou qualquer forma de exploração comercial não autorizada.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a:
I – Utilizar o produto exclusivamente para fins lícitos;
II – Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual;
III – Não reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização;
IV – Não compartilhar login, senha ou chave de ativação com terceiros;
V – Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os conteúdos, softwares, marcas, logotipos, design, códigos-fonte, materiais didáticos e demais elementos disponibilizados são de titularidade exclusiva da SMART PAPER ou de seus licenciadores.
5.2. A utilização indevida poderá ensejar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e da Lei de Software (Lei nº 9.609/98).
6. RESTRIÇÕES DE USO
É expressamente proibido:
I – Copiar, distribuir ou disponibilizar o conteúdo em plataformas externas;
II – Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
III – Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para extração de dados;
IV – Utilizar os produtos para fins ilícitos ou que violem normas legais;
V – Comercializar ou revender o conteúdo sem autorização formal.
7. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ACESSO
7.1. A SMART PAPER poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário, independentemente de aviso prévio, caso constate violação desta Política ou dos Termos de Uso.
7.2. A suspensão por uso indevido não gera direito a reembolso.
8. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
8.1. A SMART PAPER poderá realizar atualizações, melhorias ou modificações em seus produtos digitais a qualquer tempo.
8.2. Eventuais alterações relevantes serão comunicadas por meio do site oficial ou canais institucionais.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A SMART PAPER não se responsabiliza por:
I – Uso inadequado dos produtos;
II – Problemas decorrentes de falhas na conexão à internet do Usuário;
III – Incompatibilidade técnica quando previamente informada;
IV – Danos decorrentes de uso indevido ou violação de segurança pelo próprio Usuário.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. O tratamento de dados pessoais observará a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10.2. As regras específicas encontram-se descritas na Política de Privacidade da SMART PAPER.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Ao utilizar os produtos digitais da SMART PAPER, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
11.2. A SMART PAPER reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação de versão atualizada em seu site oficial.
11.3. Fica eleito o foro da comarca da sede da SMART PAPER para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
